O plenário da Câmara de Vereadores de Gaspar lotado, durante a audiência pública realizada ontem (04/07), para debater aspectos relacionados à adoção no Brasil, demonstrou o interesse da população em entender melhor os processos de adoção e, sobretudo, esclarecer o caso envolvendo a juíza Ana Paula Amaro da Silveira, que atuou na região durante 10 anos, e que foi alvo de reportagem do Fantástico (Globo), veiculada dia 24 de março, sobre os processos de adoção na Comarca. Autoridades dos três poderes aproveitaram a oportunidade para prestar esclarecimentos à comunidade sobre a seriedade deste processo, que toca um dos direitos mais fundamentais do ser humano: a convivência familiar.
Durante a entrevista coletiva à imprensa, que antecedeu a solenidade, o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Sérgio Luiz Junkes, reforçou que a juíza sempre foi uma referência para magistrados que atuam na área, não só em Santa Catarina, mas em todo o Brasil. “A reportagem não foi bem feita, pois não ouviu todos os lados. Tanto antes quanto depois da veiculação da matéria, a AMC procurou os jornalistas da emissora para prestar os devidos esclarecimentos e reafirmar a confiança de toda a magistratura catarinense em relação à seriedade do trabalho realizado pela colega Ana Paula. Mas, infelizmente, não fomos ouvidos, resultando numa grande injustiça contra uma de nossas magistradas mais engajadas nesta área”, analisou. Junkes acrescentou, durante a entrevista, que a promotora de Justiça Helen Sanches equivocou-se ao apontar na reportagem a existência de irregularidades.
A cidade possui, atualmente, três programas em execução: um de acolhimento misto de crianças, outro apenas para meninos adolescentes e o último, acolhe meninas adolescentes. “Gaspar é um destaque, em especial no pós-acolhimento”, destacou o juiz corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) Alexandre Karazawa Takachima, que periodicamente visita todas as casas. “Não encontramos nenhuma irregularidade”, reiterou.
A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), a pedido da própria magistrada, investigou cerca de 400 processos do fórum. “Verifica-se a normalidade formal dos procedimentos, não há nenhuma irregularidade no trabalho desempenhado pela doutora Ana Paula”, assegurou o juiz corregedor do TJ/SC Vitoraldo Bridi. Ele ainda explicou que o TJ/SC não está revendo nenhuma decisão tomada por ela e o que está tramitando são recursos, considerados normais nos trâmites processuais.
“O serviço prestado por ela é de excelência e, ainda, pode ser considerado modelo. Um trabalho sério e bem feito”, confirmou o juiz de Direito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Júlio César Machado Ferreira de Melo. Para ele, o município é exemplo no tocante à adoção, principalmente a partir do trabalho desenvolvido pela magistrada. “Ela deixou uma marca indelével em Gaspar, de carinho e atenção à criança e ao adolescente”, concluiu. Júlio Melo, que tem 12 irmãos adotados, já esteve em todos os estados brasileiros e disse que “não encontrou ninguém melhor que a doutora Ana Paula nessa área”.
Para o juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, membro da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), o processo de adoção é rápido. A demora está na destituição do poder familiar, que depende de uma análise, do contexto socioeconômico, mais ampla e de uma série de tentativas, que devem ser tecnicamente esgotadas para comprovar que os pais perderam as condições de educar aquela família. “No caso em questão, a destituição demorou e a adoção foi rápida. Isso é bom e atende os direitos da criança e do adolescente”, afirmou.
Carvalho faz questão de pontuar que este é um tema complexo, pois mexe com a parte afetiva das pessoas. “Afirmar que uma família não tem condições de educar seus filhos é uma decisão muito difícil”, disse, ao assegurar que a criança deve ser a prioridade na decisão do Judiciário. Pela lei, o magistrado tem dois anos para decidir se o infante deve ser encaminhado para adoção ou volta para a convivência familiar biológica.
“É preciso tratar a questão da adoção no Brasil com sensibilidade e profissionalismo e ter conhecimento para não fazer julgamentos errados”, finalizou o juiz paulista, defendendo que, para evitar problemas nos processos de adoção, é preciso, primeiramente, cuidar das famílias.