O desembargador Amilton Bueno de Carvalho encerrou o seminário “A Reforma do Código Penal em debate”, neste sábado, 11, com o painel “Os delitos sexuais na reforma penal”. Segundo ele, diante da “paranóia punitiva” que se vive no Brasil, o projeto não é ruim, pois desaparece com seis tipos penais, entre eles as casas de prostituição e o ato obsceno. Além disso, as formas qualificadoras também são abolidas. “Fica muito mais claro para o aplicador da lei. O problema do direito penal é que ele sempre chega depois. Depois que houve um estupro, depois de um assalto, é sempre depois. E eu não acredito no direito penal, porque ele nunca vai cumprir suas promessas legitimadoras”, falou.
Ele ressaltou ainda que aumento das penas não é solução. “Nós não sabemos o que fazer com o criminoso. Mas não saber o que fazer não nos autoriza a acreditar na mentira, porque o direito penal é uma mentira”, afirmou. Durante quase uma hora de exposição, Carvalho falou também sobre o papel do juiz na área dos delitos sexuais. “Quando tu julgas os crimes sexuais, está se julgando também. A minha sexualidade é fonte subjetiva de apreciação dos crimes sexuais”, pontuou.
Após o painel, o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc), Juiz Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva, agradeceu o empenho dos envolvidos na realização do evento, a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e a Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e destacou a relevância do debate sobre o novo Código Penal brasileiro.