“Não estamos invertendo o papel? Ao Invés de punitivo, o sistema não deveria ser protetivo?”. Nesta sexta-feira, 10, segundo dia do seminário “A Reforma do Código Penal em Debate”, o Juiz Corregedor Alexandre Karazawa Takaschima explanou sobre o tema “As medidas de segurança na reforma penal”, onde abordou sobre a questão dos indivíduos com doença mental. “Estamos condenando alguém que foi considerado inimputável”, disse.
O Juiz falou sobre o trabalho realizado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), localizado no bairro Agronômica. Segundo ele, apesar das condições de precariedade do local, muitas melhorias já foram feitas. O Juiz afirmou também que mais do que a estrutura física, é preciso mudar a mentalidade punitiva do Judiciário. “Não é nem uma questão de código penal, é de mais amor. Precisamos olhar o indivíduo com uma visão protetiva”, ressaltou.
Durante a manhã, o promotor Mário Luiz Ramidoff também fez uso da palavra para abordar o tema “Projeto de Lei do Senado nº 236/2012: reformismo socialmente (in) consequente?”. Segundo ele o novo código, com sua neocriminalização, tenta substituir as políticas públicas vigentes. “A reforma não vai melhorar a qualidade de vida ninguém. A substituição do controle social é uma questão de gestão pública”, afirmou.
Ele afirmou, ainda, que o objetivo deve ser construções socialmente consequentes, que visem minimizar a fome e a miséria, por exemplo. “O sistema penal deveria fazer o indivíduo se tornar uma pessoa melhor, mas o que se vê hoje é justamente o contrário. É preciso que se faça algo para mudar essa realidade e aumentar as penas não é a solução”, pontuou.
O seminário “A Reforma do Código Penal em debate” segue até amanhã (sábado, 11/05). Os trabalhos iniciam em torno do tema “A criminalização dos jogos de azar na reforma penal: a contradição entre lei e realidade social”, pela Dra. Katie Arguello (UFPR). Na sequência, o Juiz João Marcos Buch aborda “Violência Urbana, direito penal e responsabilidade social”. O encerramento fica a cargo do Desembargador Amilton Bueno de Carvalho, com o painel “Os delitos sexuais na reforma penal”.