De autoria de Luiz Flávio Gomes e Leonardo Schmitt de Bem, será lançado no próximo dia 8 de abril, às 19h, na UFSC, o livro Nova Lei Seca – Comentários à Lei nº 12.760. De acordo com os autores, a nova Lei Seca endureceu mais uma vez o Código de Trânsito, dobrando o valor da multa administrativa, agravando-a no caso de reincidência e facilitando a comprovação da embriaguez. Com a adoção (praticamente absoluta), da “tolerância zero” de álcool no sangue, estamos diante de uma das legislações mais duras do planeta, seja na parte administrativa (um ano sem habilitação, multa de R$ 1.915,40), seja na parte criminal, que prevê prisão de 6 meses a 3 anos.
Neste livro, os autores abordam vários pontos controvertidos, buscando esclarecer a delimitação entre as infrações (administrativa e penal), bem como específicas questões atinentes ao crime de embriaguez: qual o bem jurídico tutelado penalmente; como deve ser entendida a estrutura do delito (perigo abstrato ou perigo concreto?), a forma pela qual o álcool e/ou as drogas devem influenciar os condutores; as provas admitidas em Direito aptas a comprovação da alteração da capacidade psicomotora e da direção anormal de veículos.