A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) esteve representada, na tarde desta sexta-feira (5/4), pela Juíza Mônica Elias de Lucca em reunião realizada no Tribunal de Justiça/SC, sobre o início dos trabalhos da Defensoria Pública de Santa Catarina.
O encontro, promovido a partir de pleito formulado pela AMC, contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Desembargador Cláudio Barreto Dutra; do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Vanderlei Romer; do Defensor Público Geral/SC, Ivan Ranzolin; do Secretário Estadual da Fazenda, Antônio Gavazzoni; e de representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil/SC.
Durante a reunião, as autoridades apresentaram dados referentes às finanças do Estado e da nova instituição, e discutiram aspectos acerca da transição da Defensoria Dativa para a Defensoria Pública. Os presentes debateram ainda as diretrizes sobre qual maneira os juízes catarinenses devem proceder a partir de agora, uma vez que, desde o dia 15 de março, o modelo anterior foi declarado inconstitucional.
O pedido formulado pela AMC ao Tribunal de Justiça atende às preocupações manifestadas pelos magistrados catarinenses, que estão sem orientação para atuar nesta fase de transição do instituto da Defensoria Dativa para a Defensoria Pública.