A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – ESMESC, por meio do Edital 001/2013, abre prazo para os magistrados (Juízes de Direito e Juízes Substitutos Vitalícios) interessados em atuar como Orientadores da “Residência Judicial”. Em 2012, o projeto contou com 136 magistrados inscritos, dos quais 30 receberam os alunos da Escola.
A Residência Judicial, instituída pelo Convênio 0062/2007 e atualmente regulamentada pelo Convênio nº 0093/2009, tem por finalidade a realização de atividades jurídicas voltadas à preparação para a magistratura por estudantes da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – ESMESC que tenham concluído os Módulos I e II (ou equivalente), ou que estejam cursando os Módulos I ou II e estejam regularmente matriculados no Módulo III.
A ESMESC ressalta que foram aprovadas em dezembro de 2012 pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ/SC), Desembargador Cláudio Barreto Dutra, alterações no Convênio nº093/2009. Dentre as alterações realizadas destacam-se a garantia do oferecimento anual de no mínimo 30 vagas para o programa de "Residência Judicial" e o aumento do valor da Bolsa recebido pelos Residentes. Para o ano de 2013, foram liberadas 70(setenta) vagas para o programa.
O Magistrado Orientador assumirá o compromisso de orientar o residente durante o período de realização da Residência (prazo mínimo de 12 e máximo de 18 meses), fazendo-o cumprir 1440 horas de atividades práticas, trabalhando com processos em tramitação, realizando pesquisas e respectivos relatórios para a fundamentação de atos tipicamente judiciais que poderão, ou não, ser aproveitados por ele, tendo como objetivo primordial o treinamento do Residente na atividade jurídica.
Para se inscrever é necessário encaminhar a ficha de inscrição preenchida para o e-mail secretaria@esmesc.org.br, entre os dias 31 de janeiro e 15 de fevereiro de 2013. Mais informações podem ser obtidas no site da ESMESC (WWW.esmesc.org.br).