Por Carolina Pompeo
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marc
o Aurélio Gastaldi Buzzi, ministrou nesta terça-feira (08/01), na sede da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), a primeira aula da disciplina “Difusão da cultura de conciliação como busca da paz social e técnicas de conciliação”, que consta na grade curricular do Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura, promovido pela Academia Judicial. A disciplina é compartilhada entre o Ministro e o Juiz Alexandre Dittrich Buhr.
O conteúdo programático prevê a abordagem dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Diante de uma turma composta de 66 alunos, o Ministro Buzzi dissertou sobre essa nova mentalidade em formação no Judiciário Brasileiro, no âmbito das três modalidades de jurisdição, a Federal, a Trabalhista e a Estadual, que propõe a solução de conflitos por outros mecanismos que não sejam exclusivamente o processo e a sentença judicial. Já existe, no Brasil, um projeto nacional em processo de implementação há seis anos, e a resolução de número 125, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina essa questão não apenas na esfera dos Juizados Especiais, mas em toda e qualquer modalidade de jurisdição. “Pretendemos, com essa disciplina, explicar os detalhes desse projeto, as técnicas de mediação e conciliação e as habilidades que deve possuir um conciliador e um mediador. Queremos divulgar esses mecanismos mais simples, eficazes e baratos de resolver pequenos conflitos e orientar a implementação de tais técnicas e programas nas Comarcas para as quais esses novos magistrados irão em breve”, disse o Ministro.
A corrente que defende a adesão aos métodos alternativos de resolução de conflitos não é um movimento exatamente novo, já há muitos anos magistrados no mundo inteiro defendem mecanismos que simplifiquem a resolução de determinados tipos de conflito. No entanto, como observou Buzzi, o dinamismo dessa metodologia de trabalho é melhor admitido e implementado em certas áreas de jurisdição, como a Família, as questões de Direito Comercial ou os Contratos Bancários, todavia, matérias do Direito Público ou do Direito indisponível apresentam mais dificuldades na adesão. “Creio que a magistratura, de modo geral, é muito simpática a esses novos métodos. Algumas jurisdições admitem mais facilmente a instalação desses programas, e há aquelas nas quais não é tão simples implementar esses novos modelos, no entanto, observamos a disposição dos magistrados em lidar com essas novas realidades do sistema judiciário”, analisou Buzzi.
De acordo com o Ministro, a atualização intelectual e técnica é aspecto inerente ao ofício da magistratura. O juiz precisa estar a par da realidade social, política e institucional; necessita conhecer as dificuldades que as populações enfrentam para que, ao decidir, esteja apto a bem decidir. Tais decisões dizem respeito à aplicação do Direito sobre fatos sociais. “Um juiz que está afastado da realidade social, por mais apto que esteja à interpretação e aplicação do Direito, todavia, corre seríssimo risco de aplicar esse Direito sobre um fato que ele não domina e que não entende”. Buzzi citou as novas realidades nas questões homoafetivas, nas adoções, na estrutura da família e na proteção dos direitos da mulher: “Se o juiz não compreender essas transformações sociais, por mais que domine o Direito, estará alienado e alheado dessa realidade. Hoje, a sociedade exige que seus julgadores estejam entrosados com a realidade social sobre a qual decidem”, encerrou.