"Começou ontem a Semana de Valorização da Magistratura, uma iniciativa da Associação Cearense de Magistrados que segue até o dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro. A expectativa é de que, dialogando com a população, nos mostremos a ela, discutindo defeitos e qualidades.
Vivemos um tempo de transparência em que o homem simples vê em sua televisão o destino de poderosos sendo decidido. Nossas corregedorias estão mais atuantes, maus juízes são afastados e juízes adoecidos pelo estresse são licenciados. As difíceis metas do Conselho Nacional de Justiça são perseguidas por cada um de nós. O julgador antes fechado em sua atividade vai às rádios, fala aos jornais e se expõe à TV, abrindo-se à crítica.
Ao mesmo tempo, porém, conta-se com uma estrutura administrativa precária. A reforma no Fórum Clóvis Beviláqua, que não termina, penaliza a todos. A virtualização de processos se arrasta em sua implementação. Os 146 cargos vagos de magistrados demandam que cada juiz responda sempre por mais de uma Comarca ou Vara. Os magistrados ainda convivem com o insuficiente número de servidores e com a insegurança dos fóruns em todo o Estado.
E aí se pergunta, há o que se comemorar? Claro que há. Apesar de tudo, os números têm melhorado e a confiança da população aumenta em relação ao Judiciário. Esse que é o poder da República responsável pela realização da justiça através da solução dos conflitos e que preserva o direito individual frente à ânsia arrebatadora do Estado, controlando as atividades do Executivo e do Legislativo, por via direta ou indireta.
Disse a eminente ministra Nancy Angrighi, do Superior Tribunal de Justiça, acerca do nosso papel no mundo contemporâneo, que “devemos ser muito mais um semeador de almas, um pacificador social do que um técnico proferidor de sentenças. Nesse sentido nos cabe, cotidianamente, procurar a forma mais humanizada de solucionar os conflitos que chegam às nossas mãos”.
A frase decreta o fim do “juiz boca da lei”, mencionado por Montesquieu no O Espírito das Leis, ou seja, aquele caracterizado pela ausência de sensibilidade social, um mero mantenedor da ordem e dos costumes.
Como magistrados, nosso compromisso é com os bons propósitos, apesar de todas as dificuldades estruturais impostas. Convidamos a sociedade a se despojar de suas reservas e contribuir em nossa atuação para a construção de um País melhor".
Ricardo Barreto
presidente@acmag.org.br
Presidente da Associação Cearense de Magistrados