Especialistas reunidos neste final de semana, no hotel Plaza Itapema, durante o Congresso Estadual de Magistrados, promovido pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), destacaram que a combinação entre comunicação eficiente, atuação firme contra a impunidade e proteção dos direitos do cidadão é a grande chave para resgatar a credibilidade do Poder Judiciário perante a opinião pública. Entre as novidades, uma pesquisa apresentada em primeira mão pelo cientista político Antônio Lavareda sobre o alto de grau de satisfação da sociedade com a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e o nível de aceitação a respeito de uma possível candidatura do ministro Joaquim Barbosa à presidência da República.
O evento teve início na noite de sexta-feira, com palestra da ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antes, o presidente da AMC, juiz Sérgio Luiz Junkes, falou da importância do evento, justamente por tratar das intersecções entre Justiça e Sociedade, com enfoque na compreensão e aprimoramento deste relacionamento, tais como “Ativismo Judicial”; “Aprimoramento das relações entre Imprensa e Judiciário para o fortalecimento da cidadania”; e “os desafios advindos do relacionamento entre Justiça e Sociedade e a percepção desta em relação à Justiça”.
De acordo com o presidente, a escolha dos temas levou em consideração o destaque nos meios de comunicação e a repercussão social que tiveram alguns julgamentos, principalmente os realizados pelo Supremo Tribunal Federal em âmbito nacional, como foi o caso do mensalão, que colocaram o Poder Judiciário no centro do debate. “Tão importante quanto dotarmos nossos juízes de conhecimentos técnicos é oferecer a eles a possibilidade de compreender quais são as imagens sociais construídas sobre a Justiça e a figura do juiz, e entender como uma comunicação mais transparente e efetiva pode ser benéfica para o entendimento entre Judiciário e Sociedade”, assinalou.
Painéis
Em sua palestra, na abertura do Congresso, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que o papel do magistrado e o ato de julgar no mundo contemporâneo sofreram profundas modificações, as quais reafirmam a premissa de que a sociedade não tem como prescindir do trabalho feito pela Justiça. Por outro lado, apontou a ministra, tais mudanças também obrigam a uma reflexão, na medida em que os juízes estão sendo pressionados a julgar cada vez mais, o que pode comprometer a qualidade dos julgados. “O juiz não pode ser mero proferidor de sentenças. O nosso papel é dar uma solução justa para dramas humanos”, ressaltou.
Na tarde de sábado, o evento teve início com o painel “Ativismo Judicial e Sociedade”, mediado pelo Corregedor Geral de Justiça/SC, Desembargador Vanderlei Romer, tendo como palestrantes o Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (STJ) e o Cientista Social Marcelo Baumann Burgos (Pontifícia Universidade Católica/RJ).
O magistrado fez uma diferenciação entre ativismo judicial e judicialização da política. Para Buzzi, o ativismo da Justiça – ou postura pró-ativa do juiz – enseja na judicialização das questões políticas, justamente pela negligência do Estado. Burgos, por sua vez, complementou dizendo que a fragilidade política do País, que provocou graves desigualdades e restrição a direitos fundamentais, fez com que o cidadão recorresse cada vez mais ao Judiciário, transformando-o em pouco tempo em centro da vida pública brasileira.
O segundo painel, “Imprensa e Judiciário: como aprimorar e transformar essa relação em instrumento de proteção à cidadania?”, mediado pelo Desembargador Jaime Ramos (Tribunal de Justiça/SC), contou com a participação dos jornalistas Marcone Gonçalves, Secretário de Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Moacir Pereira, do Grupo RBS, e Simone Caldas, do jornal Correio Braziliense. Além de mais investimento para ampliação das estruturas de comunicação dos órgãos ligados à Justiça, os participantes ressaltaram que para a construção de uma imagem positiva e reputação sólida é fundamental conhecer a dinâmica de funcionamento da imprensa, qual o seu papel e como utilizar as ferramentas certas de comunicação, em especial a internet (redes sociais), para atingir o maior número possível de cidadãos. O assessor de imprensa do CNJ trouxe como exemplo uma estratégia adotada pelo órgão, que passou a divulgar informações sobre direitos do consumidor, voltadas para o público da classe “C”. “Nossas páginas nas redes sociais chegaram a figurar entre as mais acessadas do mundo”, revelou.
O Desembargador Luiz Cézar Medeiros (TJ/SC) mediou a discussão no painel sobre “Justiça e Sociedade – o tema e seus desafios”, na companhia do Juiz Ingo Sarlet (TJ/RS), Doutor em Educação, e do professor da Fundação Getúlio Vargas e ex-conselheiro do CNJ, Joaquim Falcão. O professor trouxe dados de uma pesquisa realizada pela FGV, a qual concluiu a respeito do julgamento do mensalão: 1) é melhor conhecer o STF do que imaginá-lo uma caixa preta; 2) os ministros sabem utilizar uma linguagem que pode ser compreendida pela sociedade, sendo que eles se tornaram mais conhecidos do que o próprio ministério da presidência da República; 3) a Constituição é única, mas não é unívoca, de modo que todos passam a ser intérpretes da Carta Magna; 4) a Corte passou a dar mais importância aos fatos e menos a questões formais (teoria do domínio do fato); A relação do STF com a opinião pública veio para ficar.
A palestra “A percepção da sociedade sobre a Justiça”, ministrada pelo Cientista Político José Antônio Guimarães Lavareda Filho, com a participação do ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, e do juiz de Direito de 2º grau, Rodrigo Collaço, encerrou o evento. O palestrante trouxe em primeira mão dados de uma pesquisa sobre a imagem do Poder Judiciário. Em resumo, ela revela que os índices de satisfação em relação ao STF são maiores do que a própria Justiça. Alguns fatores, como o posicionamento sobre determinadas questões que chegaram à Corte, que repercutiram bem junto à sociedade, e o investimento em comunicação (como a TV /Justiça) dando mais visibilidade às decisões, contribuíram para este quadro. A pesquisa mostra ainda a popularidade do ministro Joaquim Barbosa, que é a mais alta entre os ministros. A sondagem incluiu também uma possível candidatura de Barbosa à presidência da República, cujo resultado mostrou que a maioria das pessoas votaria no ministro.