“Carta de Florianópolis” reafirma compromisso pela mobilização em favor do restabelecimento do ATS
Documento será disponibilizado com o objetivo de angariar o apoio da magistratura brasileira
Como forma de reforçar o compromisso em favor do restabelecimento do adicional por tempo de serviço (ATS) e engajar o maior número possível de lideranças associativas em torno desta que é uma das principais bandeiras pela valorização da classe, magistrados de Santa Catarina e representantes de entidades associativas de todo o País aprovaram a “Carta de Florianópolis”, apresentada ao final do “Encontro Estadual sobre a Reestruturação da Carreira da Magistratura: o restabelecimento do ATS como uma medida necessária e viável”, realizado na última sexta-feira (09/11), e que contou com a presença maciça de diversas lideranças da magistratura nacional e de parlamentares catarinenses.
O documento conclui, com base em estudo técnico-jurídico e demais argumentos apresentados durante os debates, pela viabilidade e necessidade do restabelecimento do adicional por tempo de serviço (ATS).
A ideia, segundo o Presidente da AMC, Juiz Sérgio Luiz Junkes, é transformar o documento em um manifesto da magistratura nacional. Para tanto, a Carta será disponibilizada aos magistrados de todo o País, os quais também poderão assinar o documento, somando-se aos que participaram do evento na Capital do Estado de Santa Catarina e concordaram com a referida proposição. “Queremos angariar o apoio de toda a magistratura brasileira, transformando essa iniciativa em uma mobilização democrática e suprapartidária em favor deste direito que foi equivocadamente subtraído dos juízes e desembargadores de todo o País. Para tanto, precisamos da participação do maior número possível de colegas, que podem colaborar divulgando o teor da Carta de Florianópolis em seus respectivos estados”, destacou Junkes. As manifestações favoráveis podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico imprensa@amc.org.br
Segue, abaixo, a íntegra da Carta:
CARTA DE FLORIANÓPOLIS
Os Magistrados abaixo nominados, reunidos neste ato promovido pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), realizado na sede desta entidade, no dia 09 de novembro de 2012, embasados em estudo técnico-jurídico e demais argumentos apresentados durante os debates, concluíram pela viabilidade e necessidade do restabelecimento do adicional por tempo de serviço – ATS.
Deste modo:
– DEFENDEM o restabelecimento do ATS como importante e inadiável medida de valorização da carreira e da experiência profissional dos magistrados;
– PROPUGNAM pela correção da distorção advinda da Emenda Constitucional nº 19, que extinguiu tal gratificação – a qual havia sido incorporada ao patrimônio remuneratório da magistratura há longa data -, sem fundamento jurídico, técnico ou econômico plausível;
– COMPROMETEM-SE a intensificar, a partir desta data, a mobilização da magistratura em torno desta bandeira, promovendo com maior frequência reuniões com representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, fomentando o debate e a adesão dos magistrados no âmbito de seus respectivos estados.
– REAFIRMAM o compromisso de manter abertos os canais de diálogo entre os representantes das associações de magistrados, membros dos Tribunais de Justiça dos Estados, e demais membros do Legislativo e Executivo Federal, com o propósito de discutir e trabalhar pela implementação de políticas de valorização das carreiras públicas, contribuindo, assim, para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Florianópolis, 09 de novembro de 2012
Abaixo, a relação dos participantes do encontro e signatários da Carta de Florianópolis:
- AIRTON MOZART VALADARES PIRES – JUIZ EX PRESIDENTE DA AMB
- ALBERTO COSTA – DESEMBARGADOR SC
- ALCIDES AGUIAR – DESEMBARGADOR SC
- ALUIZIO BLASI – DESEMBARGADOR SC
- ALVARO VANDELLI – DESEMBARGADOR SC
- ANA CRISTINA BORBA ALVES – JUIZA SC
- ANSELMO CERELO – DESEMBARGADOR SC
- ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO – 4º VICE- PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS (ACM)
- ANTONIO AUGUSTO UBALDO – JUIZ SC
- ANTONIO BOTTAN – JUIZ SC
- ANUSKA FELSKI DA SILVA – JUÍZA SC
- ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA – JUIZ SC
- BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY – JUIZA SC
- CARLOS ALBERTO SILVEIRA LENZI
- CARLOS EDUARDO MATTIOLLI KOCKANNY – JUIZ PRESIDENTE DO COMITÊ PARA A DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ – AMAPAR
- CLAUDIA RIBAS MARINHO – JUÍZA SC
- CLAUDIO BARRETO DUTRA – DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- CLAUDIO DELL ORTO – DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ
- CLAUDIO EDUARDO RÉGIS FIGUEIREDO – DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- CLAYTON CESAR WANDSCHEER – JUIZ SC
- DAVIDSON JAHN MELLO – JUIZ SC, REPRESENTANDO O CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA VANDERLEI ROMER
- DIEGO SANTOS TEIXEIRA – JUIZ 1º SECRETÁRIO DA AMAPAR
- DOMINGOS DE SIQUEIRA FRASCINO – JUIZ, REPRESENTANDO A PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS (APAMAGIS)
- ELLESTON CANALI – JUIZ SC
- EMANUEL BONFIM CARNEIRO AMARAL FILHO – JUIZ PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AMEPE)
- EMERY OSCAR VALENTIM – JUIZ SC
- EUGÊNIO COUTO TERRA – JUIZ 1º VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL (AJURIS)
- EZEQUIEL RODRIGO GARCIA – JUIZ SC
- FERNANDO CARVALHO – JUIZ SC
- FREDDY CARVALHO PITTA LIMA* – JUIZ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA (AMAB)
- GERALDO CORREA BASTOS – JUIZ SC
- GERSON CHEREM II – JUIZ SC
- GIANCARLO BREMER NONES – JUIZ SC
- HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO – JUIZ PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE TOCANTINS (ASMETO)
- IRIO GROLLI – JUIZ DIRETOR JURÍDICO DA AMC
- JANE MARIA KOHLER VIDAL – JUÍZA PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL (AJURIS)
- JEFFERSON KRAVCHYCHYN – MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
- JOÃO HENRIQUE BLASI – DESEMBARGADOR TJSC
- JOÃO RICARDO DOS SANTOS COSTA – EX-PRESIDENTE E ATUAL DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JUDICIAIS DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL (AJURIS)
- JORGE RACHID MUBARÁK MALUF – DESEMBARGADOR, REPRESENTANDO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ( DES. ANTÔNIO GUERREIRO JUNIOR)
- JOSÉ CARLOS KULZER – JUIZ PRESIDENTE DA AMATRA 12
- JOSÉ GERALDO P. DA SILVA – JUIZ APOSENTADO SC
- JOSÉ TEMISTOCLES DE MACEDO NETO – DESEMBARGADOR APOSENTADO SC
- JUSSARA SCHITTLER DOS SANTOS WANDSCHEER- JUIZ SC
- KAREN GUOLO – JUÍZA SC
- LUIZ ANTONIO ZANINI FORNEROLLI – JUIZ SC
- LUIZ FELIPE SIEGERT SCHUCH – JUIZ SC
- LUIZ FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA – JUIZ SC
- MANOEL DONISETE DE SOUZA – JUIZ SC
- MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS *– CNJ – SERGIPE
- MARCELO CARLIN – JUIZ SC
- MARCELO MESQUITA – JUIZ VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES (AMAPI)
- MARCELO PIZOLATI – JUIZ SC
- MARCO AURÉLIO GHISI MACHADO – JUIZ SC
- MARCOS COELHO DE SALLES – JUIZ REPRESENTANDO O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA (AMPB) SOFITEL
- MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER – DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
- MARGANI MELLO – JUIZA SC
- MARIA PAULA KERN – JUIZ SC
- MARLON NEGRI – JUZI SC
- MAURICIO DAVILA – JUIZ SC
- MAXIMILIANO LOSSO BUN – JUIZ SC
- MIRIAM REGINA GARCIA CAVALCANTI – JUIZ SC
- MÔNICA ELIAS DE LUCCA PASOLD – 1ª VICE PRESIDENTE AMC
- NAIARA BRANCHER – JUÍZA SC
- NARTIR DANTAS WEBER – JUIZA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA (AMAB)
- NELSON JULIANO SCHAEFFER MARTINS – DESEMBARGADOR SC
- NELSON CALANDRA – DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB)
- NEWTON TRISOTTO – DESMEBARGADOR SC
- NEWTON VARELLA – DESEMBARGADOR SC
- NEY DANTE GALANTE – JUIZ APOSENTADO SC
- NILTON MACEDO MACHADO – JUIZ APOSENTADO SC
- OLIVAR AUGUSTO ROBERTI CONEGLIAN – JUIZ PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MATO GROSSO DO SUL (AMANSUL)
- PAULO E. H. FARAH – JUIZ SC
- PAULO GALLOTTI – EX-PRESIDENTE DA AMB
- PAULO MARCELO SILVA LÊDO – JUIZ VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE (AMASE)
- PAULO MARCOS DE FARIAS – JUIZ SC
- PAULO RICARDO BRUSCHI – EX-PRESIDENTE AMC
- PAULO TZELIKIS – JUIZ APOSENTADO SC
- PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA – JUIZ PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE MAGISTRADOS (ALMAGIS)
- PEDRO WALIKOSKI CARVALHO – JUIZ SC
- PIO GIOVANI DRESCH – JUIZ PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL (AJURIS)
- RAFAEL BRUNING – JUIZ SC
- RAFAEL FLECK ARNT – JUIZ SC
- RAFAEL RABALDO BOTTAN – JUIZ SC
- RICARDO DE ARAÚJO BARRETO – JUIZ PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS (ACM)
- RICARDO JOSE ROESLER – EX -PRESIDENTE DA AMC
- ROBERTO LUCAS PACHECO – DESEMBARGADOR SC
- ROBERTO MÁRIUS FAVERO – JUIZ SC
- RODRIGO COELHO RODRIGUES – JUIZ SC
- RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO – EX- PRESIDENTE DA AMB
- RUI FORTES – DESEMBARGADOR SC
- RUI AGUIAR – JUIZ SC
- SALIM SCHEAD DOS SANTOS – DEEMBARGADOR SC
- SÉRGIO HEIL –DESEMBARGADOR SC
- SÉRGIO LUIZ JUNKES – JUIZ PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES (AMC)
- SÉRGIO RICARDO DE SOUZA – JUIZ PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO (AMAGES)
- SILVIO DAGOBERTO ORSATTO – JUIZ SC
- SIMONE BOING GUIMARÃES – JUIZA SC
- TÚLIO JOSÉ MOURA PINHEIRO – DESEMBARGADOR SC
- VANIA PETTERMANN – JUIZA SC
- VICTOR SEBEM FERREIRA – JUIZ SUBST. 2º GRAU
- VILIAN BOLLMANN – JUIZ PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS – SC
- VILMAR CARDOZO – JUIZ SC
- VIVIANA GAZANIGA MAIA – JUIZA SC
- WALTER PEREIRA DE SOUZA – JUIZ COORDENADOR DA JUSTIÇA ESTADUAL PELA AMB