Por Carolina Pompeo
Após a explanação sobre o estudo técnico referente ao adicional por tempo de serviço (ATS), o Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Juiz Sérgio Luiz Junkes, tomou seu lugar à mesa e convidou representantes da magistratura e parlamentares a juntarem-se a ele para dar início ao debate. Compuseram a mesa os Senadores Paulo Bauer (PSDB/SC) e Casildo Maldaner (PMDB/SC); os Deputados Federais Carmen Zanotto (PPS/SC), Onofre Agostini (PSD/SC), Esperidião Amin (PP/SC), Jorginho Mello (PSDB/SC), e Edinho Bez (PMDB/SC); o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Desembargador Cláudio Barreto Dutra; o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Desembargador Henrique Nelson Calandra; o Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, Desembargador Marcus Faver e o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jefferson Kravchychyn.
Antes de iniciarem os pronunciamentos, foi lida uma mensagem enviada pelo Senador Gim Argello (PTB/DF), que não pôde estar presente no evento, mas fez questão de se manifestar favorável ao restabelecimento do ATS, destacando a importância da união de todos os magistrados para obter sucesso nessa luta da classe.
Três foram as palavras de ordem evocadas pela mesa: mobilização, união e valorização. Dando início aos pronunciamentos, o Senador Casildo Maldaner destacou que a matéria em discussão não é de fácil solução, mas que o diálogo é fundamental para alcançar um consenso. “É preferível duas horas de diálogo a cinco minutos de tiroteio. Não há dúvidas de que a reposição salarial é um pleito justo; no entanto temos que descobrir como vamos resolver a questão do teto salarial, acredito que esse seja o aspecto mais delicado”, ponderou Maldaner.
O Senador Paulo Bauer disse ter uma concepção bastante pessoal sobre o sistema remuneratório para carreiras públicas utilizado no Brasil. Bauer manifestou-se totalmente favorável ao pleito do ATS, sem restrições quanto ao teto salarial. Defendeu: “Não podemos nos preocupar com o teto salarial porque não existe ‘teto no trabalho’ do juiz, que trabalha à noite, nos finais de semana e em feriados, que vai dar aula ou escrever livros para engordar a renda no fim do mês. Precisamos de magistrados bem remunerados para que possam realizar seus trabalhos com exclusividade, segurança, autonomia e satisfação”.
Em seu pronunciamento, o Deputado Onofre Agostini concentrou-se nos aspectos práticos do trâmite dos projetos de lei que se encontram no Senado Federal. Segundo Agostini, a PEC 210 é a mais adiantada, já foi votada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, faltando apenas ir a Plenário. Por isso, aconselhou os magistrados a direcionarem seus esforços de mobilização a essa PEC. “É preciso mobilizar a classe para fazer pressão no presidente da Câmara para que ele mande a PEC 210 para o Plenário. O Senado deve ajudar a Câmara a aprovar essa PEC. Como ex-servidor da Justiça, me coloco à disposição dos magistrados. Quanto ao mérito da matéria, não tem o que dizer, trata-se de justiça e eu tenho interesse de ordem pessoal nessa questão”.
A Deputada Carmen Zanotto elogiou a idealização do Encontro e disse estar satisfeita de testemunhar esse momento de união e de diálogo do Judiciário com o Legislativo. “O que está acontecendo aqui é a mobilização de vocês, do Judiciário, para pedir auxílio a nós, do Legislativo. O pleito é justo e por isso é preciso de organização e união de classe para fazer pressão, porque a nossa Casa funciona na pressão. E essa mobilização tem que acontecer em todos os estados; os magistrados devem manter o diálogo com os legisladores de seus estados”, disse Carmen. A Deputada também entregou cópia do requerimento protocolado por ela solicitando a inclusão da PEC na pauta da Câmara.
O Deputado Esperidião Amin ponderou que a discussão do evento girava em torno de dois eixos distintos: meritocracia e perda salarial. A posição do Deputado é favorável ao reajuste salarial anual, que é Constitucional e, portanto, injusto que não ocorra com o subsídio da magistratura. Sobre o restabelecimento do ATS, Amin destoou um pouco da opinião de seus colegas parlamentares. “Há antagonismos e divergências quanto a PEC 210. Uma coisa é a reposição da perda salarial, que é direito elementar. Já o tempo de serviço não é o único item de valorização de carreira. O ATS já foi usado para suprir perdas salariais e isso não é o ideal, é uma deturpação do adicional. Então, a minha prioridade é a reposição salarial”, declarou.
Em seguida, manifestou-se o Deputado Jorginho Mello. Conciso, o parlamentar garantiu que vai trabalhar pela aprovação da PEC. “Acredito que eu ganhe muito pelo que faço. Mas os senhores, magistrados, se ganhassem duas vezes mais do que ganham, ainda seria pouco. O trabalho da magistratura é de fundamental importância para a Justiça do Brasil, e por isso me coloco à disposição para auxiliar no que puder”.
O último parlamentar a tomar a palavra foi o Deputado Edinho Bez. Segundo Bez, tendo em vista que o trabalho do magistrado é essencial para o bom funcionamento da sociedade, para a defesa e garantia de direitos fundamentais, é igualmente essencial que os realizadores desse trabalho tenham condições de trabalhar bem, com prazer. “O compromisso que juízes e desembargadores assumem não é para qualquer um. É preciso grande conhecimento e sensibilidade. A conscientização é o primeiro passo para a valorização da profissão. Por isso, a magistratura precisa mesmo se mobilizar, porque a conscientização tem que ser nacional”, disse, elogiando a iniciativa da AMC.
Jefferson Kravchychyn, Conselheiro do CNJ, dissertou sobre o papel do ativismo judicial no Brasil. Para ele, esse ativismo precisa acontecer mais vezes. A mobilização deve ser constante, organizada e direcionada ao Supremo Tribunal Federal, para que o STF exerça o poder e a autoridade que lhe cabem. Kravchychyn também reforçou a necessidade de uma boa comunicação, observou que a magistratura precisa ampliar e melhorar esse aspecto, afirmando que é através da comunicação que se fazem manifestações legítimas. Por fim, registrou o apoio do CNJ a toda a magistratura. “Vemos o ATS como a única forma de real valorização da magistratura. Se o ATS fosse restabelecido, não seriam mais necessários tantos penduricalhos criados para reforçar a remuneração do magistrado. A mensagem do CNJ é essa: queremos que vocês estejam bem”, encerrou.
O Presidente do TJ/SC, Desembargador Cláudio Dutra, foi sucinto, mas preciso em suas colocações. “Evidentemente, a tramitação no Congresso é uma questão de grande complexidade e a magistratura certamente compreende isso. No entanto, vemos com clareza solar a justeza de duas questões: a atualização do subsídio e o restabelecimento do adicional por tempo de serviço. A situação em Santa Catarina, em termos remuneratórios, está insuportável. Por isso estendo o elogio ao Presidente da AMC, Juiz Sérgio Junkes, por promover esse debate para que essas questões sejam esclarecidas”, disse Dutra.
Na sequência, foi a vez do Presidente da AMB, Desembargador Henrique Nelson Calandra, falar. “É do debate que nasce a luz. A AMB luta pelos direitos dos magistrados há 63 anos e permanece na luta para que prevaleça a justiça no tratamento da magistratura. É uma questão de merecimento e reconhecimento aos agentes políticos do Judiciário, que são versáteis e persistentes, que não desistem mesmo frente à tamanha desvalorização e desmotivação. É preciso compreender que uma magistratura bem remunerada e protegida não é algo positivo apenas para a própria magistratura. É também uma vitória da população brasileira, que poderá contar com juízes ainda mais dedicados às demandas sociais”.
Por fim, o Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, Desembargador Marcus Faver, manifestou-se. Em seu discurso, Faver protestou contra o senso-comum de que o Judiciário é passível de corrupção em decorrência da insatisfação com a remuneração. “Nós viemos de vários estados nos reunir aqui, hoje, não para reclamar do salário. Viemos porque estamos amargurados, decepcionados com a situação de desvalorização e consequente desmotivação que vivemos hoje. Mas é preciso dizer com veemência que não será por falta de remuneração que um juiz será corrompido. Esse entendimento é mais uma injustiça que recai sobre a magistratura. E é mais uma razão pela qual devemos nos unir, nos mobilizar e lutar por uma questão que nada mais é do que justiça”, encerrou.
Finalizando os pronunciamentos da mesa, o Presidente da AMC, Juiz Sérgio Luiz Junkes, agradeceu a presença maciça dos magistrados catarinenses, dos parlamentares e de representantes de Associações de Magistrados de vários estados brasileiros. Ele destacou que o encontro realizado na sede da AMC não se trata de um movimento isolado, mas o registro, a oficialização, de um esforço conjunto que parte da base da classe e que pode alcançar seus objetivos se houver ampla mobilização dos juízes em todo o país. "Essa mobilização é o primeiro passo para realizarmos os anseios que unem todos nós", frisou. Para encerrar o evento, Junkes leu a proposta de carta do evento (clique aqui para ler a Carta de Florianópolis), a qual foi aplaudida e aprovada pelos presentes.