A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) realizará, no dia 9 de novembro, o Encontro Estadual sobre a Reestruturação da Carreira da Magistratura: o restabelecimento do ATS como uma medida necessária e viável. A organização do evento visa promover o debate e incentivar o engajamento de toda a classe a propósito deste pleito de extrema importância para a magistratura.
Estarão presentes no Encontro magistrados de todo o país e parlamentares que apóiam a luta pelo restabelecimento do ATS. O Senador Gim Argello (PTB/DF) manifestou-se favorável à causa da magistratura, pontuando que o ATS é também uma questão de justiça para com a classe. O Senador ainda revelou que essa semana apresentou parecer pela aprovação da PEC. Acompanhe a entrevista:
AMC – Qual avaliação que o senhor faz de um evento como este, voltado às discussões sobre a carreira da magistratura?
Senador Gim Argello – Trata-se de um evento muito importante, pois para toda grande conquista é necessário organização. Um encontro como este tem a missão de unir toda a classe em torno de um objetivo comum, que é o restabelecimento do adicional por tempo de serviço para a Magistratura.
AMC – O que o senhor pensa a respeito do restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)? Qual a importância do ATS para a carreira da magistratura?
Senador Gim Argello – O restabelecimento do ATS procura corrigir uma grave injustiça. Como a carreira da Magistratura não possui uma progressão funcional que privilegie os que ingressaram há mais tempo, a ausência do ATS torna-se um desestímulo. Acredito que além de necessário e viável, o ATS é um direito daqueles que sempre exerceram o sua profissão primando pela excelência, justiça e imparcialidade. Dessa forma, o restabelecimento do ATS seria uma demonstração de gratidão pelos serviços prestados e um incentivo para que mantenham o bom nível de atuação. Com o intuito de sanar essa distorção, apresentei parecer pela aprovação da PEC e reafirmo o meu compromisso de lutar pela aprovação na CCJ e no Plenário do Senado. É uma questão de justiça.
AMC – Qual avaliação feita pelo senhor acerca do estudo encomendado pela Associação dos Magistrados Catarinenses sobre o ATS?
Senador Gim Argello – O estudo vem para corroborar tudo o que foi dito e exposto pelos Magistrados. Faz um raio-x da classe e apresenta dados concretos para dar suporte a esse pleito tão justo.