A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) realiza, na próxima sexta-feira (9/11), às 16h, no auditório Solon d'Eça Neves, na sede administrativa da AMC, em Florianópolis, o Encontro Estadual sobre a Reestruturação da Carreira da Magistratura: o restabelecimento do ATS como uma medida necessária e viável. O objetivo do evento é fomentar o debate e incentivar a participação e o engajamento de toda a classe a propósito deste pleito inadiável e de extrema importância para a magistratura.
A um dia do evento, a AMC segue a série de entrevistas com os magistrados catarinenses acerca da relevância do Adicional por Tempo de Serviço para a classe. Desta vez, conversamos com os juízes José Clésio Machado, da Comarca de Biguaçu, e Naiara Brancher, da Comarca de Imbituba, sobre as ideias a serem debatidas durante o encontro.
Confira as entrevistas:
AMC – Qual sua avaliação acerca de um evento como este, voltado às discussões da carreira da magistratura?
Juíza Naiara Brancher – Um encontro como este é de fundamental importância para a carreira, tanto pela união da classe em prol das reivindicações, quanto para o esclarecimento dos nossos anseios à sociedade. Espero que possamos engajar toda a magistratura e que, com as discussões, surjam novos olhares a respeito das causas debatidas.
Juiz José Clésio Machado – É uma boa ideia essa movimentação que visa a recomposição do vencimento dos magistrados, já que o subsídio se mostra inviável por intransigência do Governo Federal. Penso que essa união torna a luta pelo Adicional por Tempo de Serviço ainda mais forte. Até as instituições privadas reconhecem o mérito da experiência das pessoas, premiando os funcionários mais antigos. Então, acredito que a iniciativa do presidente da AMC é absolutamente oportuna e legitima e com grande chance de sucesso, desde que consiga a movimentação dos legisladores e o engajamento das outras associações da carreira.
AMC – Em sua opinião, qual a importância do Adicional por Tempo de Serviço para carreira?
Juíza Naiara Brancher – O ATS é de absoluta relevância para corrigir a distorção dos nossos vencimentos. Acredito que o estabelecimento do adicional, comum em outras carreiras, seja uma reivindicação de toda a magistratura, justamente para estimular os novos magistrados e valorizar aqueles com uma vida inteira dedicada à Justiça.
Juiz José Clésio Machado – Existem juízes que por situações particulares faz a opção por uma carreira discreta, mas que investem o tempo em estudos, conhecimento e trabalho. E isso tem de ser reconhecido. Não há logicidade que um magistrado com 30 dias de trabalho receba o vencimento semelhante a um de 30 anos de carreira. É uma questão de valorização pessoal. Por isso, tem de haver essa reforma da legislação do subsídio, para que esse item seja reconsiderado quanto à remuneração dos profissionais.