A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) realizará, no dia 9 de novembro, às 16h, no auditório Solon d'Eça Neves, na sede administrativa da AMC, em Florianópolis, o Encontro Estadual sobre a Reestruturação da Carreira da Magistratura: o restabelecimento do ATS como uma medida necessária e viável. O objetivo do evento é fomentar o debate e incentivar a participação e o engajamento de toda a classe a propósito deste pleito inadiável e de extrema importância para a magistratura.
Diante da importância dos temas a serem tratados no Encontro, a AMC convidou alguns magistrados a analisarem o momento pelo qual passa a magistratura atualmente. Conversamos com a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, juíza Nartir Dantas Weber, sobre a relevância de debates como este e o retorno do ATS como forma de valorização da magistratura.
Confira a entrevista:
AMC – Qual avaliação que a senhora faz de um evento como este, voltado às discussões sobre a carreira da magistratura?
Juíza Nartir Dantas Weber – Este evento, que deve ser o primeiro de vários outros, é salutar para que possamos discutir os problemas que afligem a carreira da magistratura. As Associações devem estar sempre reunidas em busca de alternativas viáveis para a sobrevivência digna do Poder Judiciário. Se não partirmos da premissa de que precisamos da união de todas as Associações para procurar caminhos que fortaleçam nossos pleitos, ficaremos desgarrados da realidade e o futuro da carreira restará ameaçado.
AMC – O que a senhora pensa a respeito do restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)? Qual a importância do ATS para a carreira da magistratura?
Juíza Nartir Dantas Weber – É de grande importância a volta do Adicional por Tempo de Serviço porque ele se mostrava como atrativo para aqueles que pretendiam ingressar na magistratura, eis que era visto como segurança de uma aposentadoria confortável. Por outro lado, a experiência tem que ter algum valor. Quando um magistrado ou um servidor ingressa no serviço público, ele dedica toda sua vida à função que escolheu e deve haver reconhecimento quanto a isso, até porque não tem direito a FGTS quando aposenta. Se você iguala os salários dos juízes novos com os dos juízes mais antigos e experientes na carreira, termina gerando desestímulo para continuarem atuando, levando a aposentadorias precoces. Depois de tantos anos dedicados ao Poder Judiciário, sair da carreira sem um diferencial, é realmente frustrante e preocupante.
AMC – Qual avaliação feita pela senhora acerca do estudo encomendado pela Associação dos Magistrados Catarinenses sobre o ATS?
Juíza Nartir Dantas Weber – Antes de discutirmos sobre um tema, é imprescindível que o conheçamos bem. O estudo feito pela Associação dos Magistrados Catarinenses permitiu que todos nós tivéssemos conhecimento porque se faz possível o retorno dos ATS, sem falsas impressões, e com a certeza de que sua volta depende tão somente de vontade política.
AMC – Qual a importância da recomposição anual dos subsídios e qual é o impacto provocado na carreira pela falta de recomposição?
Juíza Nartir Dantas Weber – Todo trabalhador sonha, obviamente, em ter seus subsídios em um parâmetro que lhe permita acompanhar as mudanças na inflação, o aumento dos preços, o atendimento às despesas mais prementes. A magistratura vem lutando pela recomposição dos seus subsídios há muito tempo e, cada vez mais, tem visto afastada a possibilidade de concretização deste sonho. Um sonho que vem sendo dificultado pela falta de atenção e respeito ao trabalho do magistrado. Trabalhamos muito, mas ganhamos pouco, considerando a responsabilidade do cargo. Quando se fala em salários dos magistrados, a impressão que se passa é de que ganhamos uma fortuna, o que não é verdade. Assim, a falta de recomposição dos salários impacta de forma extremamente negativa na vida do magistrado, causando desestímulo pela falta de perspectiva de melhora.