A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) realizará, no dia 09 de novembro, o Encontro Estadual sobre a Reestruturação da Carreira da Magistratura: o restabelecimento do ATS como uma medida necessária e viável. O objetivo do evento é fomentar o debate e incentivar a participação e o engajamento de toda a classe a propósito deste pleito inadiável e de extrema importância para a magistratura.
Até lá, a AMC dá seguimento às entrevistas com magistrados brasileiros que estarão presentes no evento a fim de saber como se posicionam diante da problemática do restabelecimento do ATS. O entrevistado de hoje é o presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), o Juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian.
AMC – Qual avaliação que o senhor faz de um evento como este, voltado às discussões sobre a carreira da magistratura?
Juiz Olivar Coneglian – Só de uma forma conjunta, envolvendo a magistratura de todos os cantos do Brasil é possível discutir o Poder Judiciário – quanto à carreira – de forma séria. E é isto que está sendo proporcionado pela Associação dos Magistrados Catarinenses, organizando o evento e sendo o porta-voz de todos os juízes.
AMC – O que o senhor pensa a respeito do restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)? Qual a importância do ATS para a carreira da magistratura?
Juiz Olivar Coneglian – O reestabelecimento do ATS corrige uma injustiça histórica que está implantada na magistratura. Não é possível pensar em qualquer sistema administrativo sério em que a permanência no cargo não traga nenhum benefício ao trabalhador. E é isso que temos hoje no Judiciário. Os magistrados com mais experiência não têm nenhuma diferenciação salarial quanto aos mais novos. A implantação do ATS é um elemento de motivação e forma de organização da carreira.
AMC – Qual avaliação feita pelo senhor acerca do estudo encomendado pela Associação dos Magistrados Catarinenses sobre o ATS?
Juiz Olivar Coneglian – Fácil é falar. Difícil é fazer acontecer. O estudo realizado pela AMC vem justamente neste sentido. Não é mais permitido aos magistrados ficar aguardando que a solução dos seus problemas se apresente por um ato de terceiros. Quando não estamos no julgamento de uma demanda, mas diante de um problema que envolve toda a categoria, e que paralelamente traz conseqüências para a população, os juízes, por meio de suas
associações, devem se adiantar às questões e buscar soluções. É isto que fez a AMC com o estudo sobre o ATS.
AMC – Qual a importância da recomposição anual dos subsídios e qual é o impacto provocado na carreira pela falta de recomposição?
Juiz Olivar Coneglian – O desestímulo salarial é a primeira forma de desmantelamento do Judiciário. Em qualquer sistema democrático sério, os magistrados devem ter tranqüilidade para julgar a vida dos demais. A falta de recomposição salarial faz com que a magistratura deixe de ser uma carreira fim, para se tornar uma carreira meio. Assim, a recomposição anual dos subsídios ganha importância ao dar a garantia de tranqüilidade ao magistrado e, desta forma, propiciar que ele tenha todas as garantias para poder bem desempenhar sua função. Lembremos que o nosso dever é bem servir a toda a população, só que para tanto, é necessário que existam condições.