A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) realizará, no dia 9 de novembro, o Encontro Estadual sobre a Reestruturação da Carreira da Magistratura: o restabelecimento do ATS como uma medida necessária e viável. O objetivo do evento é fomentar o debate e incentivar a participação e o engajamento de toda a classe a propósito deste pleito inadiável e de extrema importância para a magistratura.
Diante da importância dos temas a serem tratados no Encontro, a AMC convidou alguns magistrados a analisarem o momento pelo qual passa a magistratura atualmente. Nossa equipe conversou com os juízes Pio Giovani Dresch, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), e João Ricardo dos Santos Costa, ex-presidente da AJURIS. Acompanhe as entrevistas:
AMC – Qual avaliação que o senhor faz de um evento como este, voltado às discussões sobre a carreira da magistratura?
Juiz Pio Giovani Dresch – Penso que, embora trate de um encontro estadual, a presença de outras associações representa um passo importante à mobilização da magistratura nacional. Estava faltando um pouco de iniciativa das associações. E a AMC teve essa percepção, que é fundamental nos mobilizarmos em torno do ATS. Tenho a certeza que a partir desse encontro vai ver haver uma maior atenção de outras instituições para a nossa carreira.
AMC – Qual é o impacto provocado na carreira pela falta de recomposição?
Juiz Pio Giovani Dresch – Uma das principais perdas foi a desvalorização da carreira. Isso porque a magistratura ficou pouco atrativa, por não ter esse estímulo ao crescimento e à experiência dos juízes e desembargadores.
AMC – O que o senhor pensa a respeito do restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)?
Juiz Pio Giovani Dresch – A perda do ATS significou um fator de desequilíbrio pra carreira, trouxe um desestímulo aos magistrados, que permaneceram por longos anos no exercício da jurisdição. Se comparado com qualquer outra carreira, seja de estado ou de iniciativa privada, é um fato contraditório, pois é comum que o servidor, ao passar do tempo, tenha algum ascensão na remuneração.
AMC – Qual avaliação que o senhor faz de um evento como este, voltado às discussões sobre a carreira da magistratura?
Juiz João Ricardo dos Santos Costa – A carreira da magistratura interessa a toda sociedade e não somente aos juízes. É inquestionável a importância que assume o Judiciário para a construção de uma democracia efetiva no Brasil. O país requer uma magistratura com carreira sólida e estruturada, do contrário estaremos caminhando em direção a uma república sem um sistema de controle social adequado, porque é o juiz o agente mais importante no controle social do poder político através da aplicação do nosso sistema de garantias.
AMC – O que o senhor pensa a respeito do restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)? Qual a importância do ATS para a carreira da magistratura?
João Ricardo dos Santos Costa – O ATS está intimamente ligado a estrutura da carreira do juiz, enquanto carreira de Estado. A supressão do direito baseou-se em preceitos equivocados quando da instituição dos subsídios. A pretexto de moralizar a remuneração dos agentes públicos, a onda reformista liquidou com as carreiras de Estado, trazendo severa instabilidade em setor imprescindível pelos serviços essenciais que presta. Como disse, é uma questão que envolve a sociedade brasileira.
AMC – Qual avaliação feita pelo senhor acerca do estudo encomendado pela Associação dos Magistrados Catarinenses sobre o ATS?
Juiz João Ricardo dos Santos Costa – O estudo conforta, sob o aspecto técnico, a necessidade republicana de estabelecimento do ATS. Demonstra com muita competência a sua importância na gestão de recursos humanos. A AMC está prestando uma grande contribuição à magistratura nacional, qualificando a nossa luta pelo restabelecimento do ATS.
AMC – Qual a importância da recomposição anual dos subsídios e qual é o impacto provocado na carreira pela falta de recomposição?
Juiz João Ricardo dos Santos Costa – A remuneração da magistratura é uma questão da carreira e a carreira, conforme já salientei, pauta a prestação de serviços vitais para a democracia e o desenvolvimento da sociedade. Uma magistratura acuada pela precariedade de seus vencimentos vai definhando com o tempo, porque os melhores quadros não irão direcionar seu interesse para uma profissão que não é valorizada e ao mesmo tempo exige uma extraordinária carga de trabalho e uma imensa responsabilidade.