A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) realizará, no dia 09 de novembro, o Encontro Estadual sobre a Reestruturação da Carreira da Magistratura: o restabelecimento do ATS como uma medida necessária e viável. O objetivo do evento é fomentar o debate e incentivar a participação e o engajamento de toda a classe a propósito deste pleito inadiável e de extrema importância para a magistratura.
A pauta do Encontro prevê a apresentação e discussão de estudo técnico encomendado pela AMC sobre o impacto negativo na carreira decorrentes da falta de recomposição anual dos subsídios e sobre o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Em seguida, será aberto espaço para o debate a respeito dos projetos de lei sobre essa temática que tramitam no Congresso e, por fim, será discutida a Proposta de Restabelecimento do ATS.
Diante da importância dos temas a serem tratados no Encontro, a AMC dá seguimento à série de entrevistas com juízes e desembargadores catarinenses, presidentes das Associações de Magistrados de diversos estados brasileiros e com parlamentares que irão participar do evento. Os entrevistados desta rodada são os juízes Artur Jenichen Filho e Rafael Brüning.
AMC – Qual a importância deste evento para a magistratura?
Juiz de Direito de 2º Grau Artur Jenichen – Acho fundamental, sobretudo agora que estamos passando por uma situação novamente difícil em termos de remuneração. De modo que o retorno do ATS seria muito bem vindo, pois iria efetuar uma série de correções, dentre as quais, o tempo que se dedica ao Poder Judiciário, como reconhecimento a esta situação. Este evento é muito importante para a classe e acredito que terá a participação da maioria dos magistrados catarinenses.
AMC – E qual é a sua avaliação sobre o momento atual, em relação aos vencimentos da magistratura?
Artur Jenichen – Nós estamos há vários anos sem qualquer reposição e a situação está ficando cada vez mais difícil. Mesmo que os nossos índices inflacionários sejam mais baixos do que se tinha num passado recente, o fato é que permanecer sem qualquer reposição está ficando ainda mais difícil do que em outros tempos.
AMC – Qual a importância deste evento para a magistratura?
Juiz Rafael Brüning, Coordenador da 12ª Coordenadoria Regional da AMC – É enorme, principalmente porque estão sendo chamadas entidades externas à magistratura. Nós sabemos que é uma luta da classe, mas não depende só do magistrado para esse restabelecimento do ATS. O evento é importante para podermos debater não só entre os membros da magistratura, mas mostrar à sociedade a importância do restabelecimento para a carreira, que hoje preocupa pelo fato de não estar atrativa. O pessoal que faz concursos prefere tentar outras carreiras, com menos responsabilidades e em termos financeiros mais atrativas, de modo que apenas os que não logram êxito nesses concursos é que procuram a magistratura. Sem contar o estímulo, ainda mais numa época em que a reposição do subsídio depende do Congresso, que nos coloca sempre de “pires” na mão diante do Parlamento até mesmo para buscar uma mera recomposição, que seria, inclusive, um direito constitucional.
AMC – Então é importante a participação, a mobilização de todos os magistrados…
Juiz Rafael Brüning – Com certeza. Além da participação dos juízes, também é importante por estarmos convidando autoridades externas ao Judiciário, para que possamos fazer ver a importância do tema. Estaremos presentes e esperamos que haja um comparecimento em massa dos magistrados para que este pleito seja atendido.