Por Carolina Pompeo
Ao observar a falta de atenção dispensada ao idoso e o desrespeito a uma série de direitos, que apesar de previstos por lei não são observados na prática, o Corregedor-Geral, Desembargador Vanderlei Romer, sensível diante de questões sociais e violações de direitos, solicitou ao Núcleo V da Corregedoria a elaboração de um projeto voltado para a proteção do idoso. Sob a coordenação do Juiz Alexandre Takaschima, o Núcleo V desenvolveu o projeto “Direito de ser idoso”, lançado no início de outubro a propósito do Dia Internacional do Idoso. O projeto atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os Tribunais adotem medidas para tornar efetiva a prioridade legal concedida ao idoso e para inibir a violência contra essa população.
O objetivo principal da iniciativa é garantir à população idosa, por meio de ações que inibam a violência contra essas pessoas, o acesso aos direitos estabelecidos pela Constituição, pelo Estatuto do Idoso, no Código de Processo Civil e na Recomendação nº 14 do Conselho Nacional de Justiça. Com planejamento de execução de um ano, a equipe coordenadora se reunirá em 1º de outubro de 2013 para avaliar os resultados obtidos e diagnosticar a situação do atendimento ao idoso em Santa Catarina. Conforme o que for constatado, serão implementadas novas ações.
Nessa primeira etapa, o projeto investirá, em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, em ações de âmbito interno visando garantir o atendimento qualificado por parte dos diversos profissionais do MP e do TJ que atendem a população idosa e fazer valer a prioridade legal, além de oferecer orientação a esses profissionais sobre as especificidades relativas à fase de envelhecimento. Na mesma linha, ações semelhantes serão realizadas no âmbito externo, junto a profissionais da rede de atendimento ao idoso. A identificação de irregularidades em instituições de longa permanência, bem como a orientação e a fiscalização desses estabelecimentos para garantir a qualidade do atendimento destinado aos idosos, recorrendo a medidas protetivas se necessário for, também consta na relação de ações previstas até outubro de 2013.
“Acreditamos que em outubro de 2013 poderemos apresentar dados concretos e relevantes que demonstrem a qualidade dos serviços assistenciais prestados à população idosa, identificando as principais características positivas e negativas desta rede de atendimento. Estes dados deverão basear o planejamento de ações que irão fortalecer aprimorar a qualidade dos atendimentos prestados ao idoso não somente para a própria Corregedoria, mas também para os demais órgãos envolvidos no projeto”, explicou a gerente do projeto, Adriana Moresco, do Núcleo V da Corregedoria.
As medidas a serem adotadas para que esses direitos e prioridades sejam efetivos na prática incluem o estabelecimento de meta de julgamento, a ser cumprida no período compreendido entre janeiro e agosto de 2013, de processos em que uma das partes (ativa, passiva, e eventuais terceiros intervenientes) tenha mais de 60 anos. Também será realizada, em ação conjunta com o Ministério Público, a fiscalização de entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso, e ainda uma avaliação da condição do idoso no sistema prisional, com o objetivo de garantir certos direitos relativo às especificidades naturais do envelhecimento.
A equipe responsável pela execução do projeto ressalta a importância das propostas não apenas porque a defesa e conscientização sobre os direitos do idoso são atitudes necessárias e éticas, mas porque se espera que com os resultados obtidos ao final de um ano se possa mensurar e divulgar números referentes à violência contra o idoso. “Essa é uma das nossas grandes necessidades para que as ações propostas sejam fundamentadas na necessidade real da população idosa. Esses números não são claros em Santa Catarina”, explica Adriana.
Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Departamento Nacional de Ouvidoria de Direitos Humanos (DNODD) recebeu 335 denúncias de violência e maus tratos contra idosos provenientes de Santa Catarina, entre janeiro e agosto de 2012. Os dois municípios com mais denúncias foram Joinville e Florianópolis. No entanto, esses números correspondem apenas aos casos denunciados por meio do Disque Direitos Humanos. Santa Catarina também não possui dados específicos relativos ao tipo de violência praticada contra o idoso, mas dados apresentados pelo DNODD informam que as violações mais frequentes são negligência, violência psicológica, abuso financeiro e econômico e violência física.
Embora recém lançado, o Direito de ser idoso já deu início a algumas ações internas, como a verificação da prioridade da tramitação processual – item incluído nas inspeções da Unidade Judicial promovidas pela Corregedoria Geral da Justiça através do Núcleo III –, e a definição do instrumento único de coleta de dados entre o MP e a Corregedoria, sendo que as inspeções nas instituições de longa permanência devem iniciar na primeira semana de novembro.
“Acreditamos que estamos dando através deste projeto a atenção merecida e devida à população idosa, que não será momentânea, resultará em ações permanentes onde possamos a qualquer tempo identificar e monitorar as principais violações e características da rede de atendimento da população idosa”, avaliou o Desembargador Romer, idealizador do projeto.