O Desembargador Jorge Schaefer Martins, Presidente da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi um dos convidados a palestrar na Câmara dos Deputados em Brasília, quarta-feira passada (10), em audiência pública sobre o relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, que avaliou uma série de projetos de lei que alteram artigos do Código Penal, da Lei Ambiental, de Tóxicos e dos Estatutos do Idoso e da Criança e Adolescente. O Desembargador esteve na audiência pública juntamente com o juiz Laudenir Fernando Petroncini e o Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Sérgio Luiz Junkes.
Na palestra proferida na Câmara dos Deputados, o Desembargador investiu em uma abordagem mais prática a respeito dos temas tratados no Relatório apresentado pela Subcomissão responsável, buscando esclarecer o que essas modificações no Código Penal representam no trabalho dos magistrados.
O Desembargador ressaltou a importância da reforma de caráter emergencial em parte da Legislação Brasileira. “São várias as reformas propostas e que implicam, em alguns casos, em aumento ou diminuição de penas, na concessão de benefícios ou no estabelecimento de critérios diferenciados para alguns tipos de crimes. Eles chegaram à conclusão, e corretamente, de que há necessidade de se adequar a ótica criminal à realidade atual”, explica o magistrado.
O debate sobre o novo texto que modifica alguns pontos do Código Penal e das leis especiais foi proposto pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), do relator da Subcomissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e dos deputados Esperidião Amin (PP-SC), Roberto Teixeira (PP-PE) e Lourival Mendes (PTdoB-MA). Os deputados do CCJ podem apresentar sugestões ao texto até amanhã (16/10).