Por Suélen Ramos
Os Juízes Edison Zimmer, da 3ª Vara Cível de Rio do Sul, e Paulo Roberto Froes Toniazzo, da Vara da Fazenda de São José, apresentaram na última segunda-feira (1), seus projetos selecionados para a 2ª Mostra de Boas Práticas no Judiciário Catarinense, realizada no Auditório do Pleno, no TJ/SC. Zimmer desenvolveu o “Executivo Fiscal – uma nova prática” e Toniazzo criou o “Peticionamento Coletivo na Execução Fiscal”, ambos com o objetivo de dar mais celeridade à Justiça, por meio de métodos que simplifiquem o trabalho dos Magistrados no julgamento dos processos de execução fiscal.
O projeto desenvolvido na 3ª Vara Cível de Rio do Sul é eficaz porque consegue eliminar 13 passos ou procedimentos que até então eram feitos para que se concluísse um processo. De acordo com o Juiz Edison Zimmer, com a nova prática o trabalho ficou mais rápido e melhor.
“O que nós tínhamos era um número grande de funcionários movendo esses processos, tendo em vista que estas pessoas poderiam estar trabalhando em outros casos. Além disso, alguns processos de execução fiscal levavam de um a dois anos para que passassem por um novo despacho. Com a nova prática, nenhum processo passa mais de 30 dias, sem que seja impulsionado”, explica Zimmer.
O Magistrado afirma que o projeto realizado com o apoio dos três funcionários da 3ª Vara Cível de Rio do Sul, além de melhorar a rotina dos profissionais beneficiou também o município e o próprio contribuinte.
“O objetivo inicial era o de diminuir o número de processos de execução fiscal e para isso teríamos, logicamente, que trabalhar mais rápido. Mas a nova prática gerou também uma maior arrecadação para o município, já que conseguíamos solucionar muitos casos, o que fez com que a inadimplência também caísse, porque a população começou a perceber que a Justiça em Rio do Sul funciona e de forma rápida.”, ressalta.
De acordo com o Juiz Edson Zimmer , muitas vezes o trabalho se acumula nas Varas porque o sistema existente não é o melhor.
“Nós temos varas com 20, 30 mil processos de execução fiscal em tramitação porque o sistema é feito para demorar, então nós temos que quebrar ou simplificar alguns procedimentos para poder fazer mais rápido. Isto porque entendemos que é preciso dar uma resposta ao jurisdicionado, seja ele a Fazenda ou pessoa física. Além disso, processos solucionados rapidamente implicam em menor gasto de papel, espaço e mão de obra dos servidores”, explica Zimmer.
Para encurtar o prazo de resolução dos processos fiscais, a 3ª Vara Cível de Rio do Sul fez a substituição de atos processuais, melhorou o atendimento ao contribuinte e reduziu o tempo de tramitação dos processos, respeitando as normas processuais e os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.
O “Peticionamento Coletivo na Execução Fiscal”, prática desenvolvida pelo Juiz Paulo Roberto Froes Toniazzo, na Vara da Fazenda de São José, trouxe benefícios semelhantes aos possibilitados pelo trabalho de Zimmer.
“O projeto foi colocado em prática em 2009 e tem trazido melhorias para o nosso trabalho. Atualmente são 34 mil processos tramitando e a nova prática fez crescer nossa produtividade em até 50%, além de aumentar a arrecadação do município”, explica Toniazzo.
O novo método permite a extinção de mais de 10 procedimentos que eram realizados em São José, para cada processo de execução fiscal. Toniazzo passou a fazer o que ele classifica como “peticionamento coletivo de caráter geral”, no qual é feita uma única petição para todas as questões de execução fiscal de caráter repetitivo e não mais uma a uma, como antigamente.
Paulo Roberto Toniazzo explica que soluções como a do peticionamento coletivo surgem em meio à dificuldade que Magistrados e servidores enfrentam para darem conta da demanda de trabalho, situação esta que ocorre em todas as comarcas do estado.
“Não devemos esperar que Magistrados mais experientes nos apresentem ideias deste tipo. Precisamos da ousadia dos colegas e servidores mais novos e peço que não tenham medo de que sua ideia seja algo utópico ou inviável”, concluiu Toniazzo.
Fotos: Assessoria AMC e TJ/SC