Por Fabrício Severino
Durante a sua rápida passagem por Florianópolis, onde participou de um evento promovido pela Justiça Federal, o ministro Francisco Falcão, atual corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu uma rápida entrevista para o site da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). Confira, abaixo, os principais trechos da conversa, na qual o ministro comenta sobre os seus planos no novo cargo, entre outros assuntos de interesse da magistratura.
AMC – O senhor assumiu o cargo de Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça recentemente, dia 06 de setembro. Quais são seus projetos à frente da Corregedoria?
Min. Francisco Falcão – Como eu disse no discurso de posse, recebo o cargo de Corregedor Nacional da Justiça como uma verdadeira missão. Uma missão que vou exercer com muita discrição e com muita humildade, procurando obedecer ao ordenamento jurídico nacional, valorizando e prestigiando o Poder Judiciário. O Poder Judiciário é composto, na sua grande maioria, por pessoas sérias, por juízes que têm um comportamento republicano. Mas nós temos alguns maus magistrados, e esses nós precisamos excluir da magistratura, até para que eles não contaminem a imagem positiva de que goza o Judiciário.
AMC – Como o senhor analisa o trabalho de sua antecessora, a ministra Eliana Calmon Alves? Pretende dar continuidade ao trabalho realizado por ela?
Min. Francisco Falcão – A ministra Eliana Calmon fez um bom trabalho no CNJ. Nós temos estilos diferentes. Algumas ações terão continuidade, mas outras não, como, por exemplo, a quebra de sigilo de juiz. Isso não pode ser permitido, porque a quebra de sigilo só acontece mediante autorização do juiz criminal.
AMC – Com relação à segurança do magistrado, de que forma a Corregedoria pretende atuar?
Min. Francisco Falcão – Existe uma comissão criada no CNJ, que faz parte da Corregedoria, sob comando do conselheiro José Guilherme Vasi Werner, que está trabalhando em um projeto para definir metas e dispositivos para oferecer segurança a esses juízes ameaçados, justamente por estarem cumprindo seu papel constitucional.
AMC – A respeito da lentidão do Judiciário, o que é possível fazer para dotar a Justiça de mais agilidade?
Min. Francisco Falcão – Esse é um mal que já vem há muitos anos contaminando o Poder Judiciário. De fato, nós temos muitos magistrados que trabalham e produzem intensamente, e precisamos valorizar esses profissionais. Ao mesmo tempo, devemos ser rigorosos com aqueles que não querem trabalhar; porque nós sabemos que não se trata apenas de corrupção, tem muita gente que não quer trabalhar, principalmente na região Nordeste, onde a maior dificuldade é encontrar um juiz na comarca nas segundas e sextas-feiras. Para resolver isso, vamos lançar uma agenda positiva no dia 31 de outubro, começando pela Paraíba. O projeto chamado “Presença do Juiz na Comarca”, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, visa marcar audiências para as segundas e sextas-feiras, como uma forma de fazer com que o juiz permaneça na comarca a semana inteira.
AMC – Essa agenda positiva inclui outras ações?
Min. Francisco Falcão – Inclui, como o “Mutirão do Júri”, que nós vamos realizar na cidade de Jaboatão, no Estado de Pernambuco, onde existem mais de 2.400 júris pendentes de serem realizados.
AMC – A Associação dos Magistrados Catarinenses deu início a um movimento em prol do restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). O que o senhor pensa a respeito disso?
Min. Francisco Falcão – Considero o ATS de grande importância, porque com a criação do teto salarial o que acontece, hoje, é que um juiz de primeira instância recebe praticamente a mesma remuneração que um ministro de um Tribunal Superior. Acredito que deva haver o escalonamento da carreira, de forma que à medida que o magistrado vá ascendendo aos cargos, os salários aumentem progressivamente. É assim em todos os países desenvolvidos do mundo.
AMC – E em relação à revisão dos subsídios…
Min. Francisco Falcão – Está em tratativa com o Presidente do Supremo e com a Presidenta da República. E eu acho que nos próximos dias nós teremos boas notícias.