Ex-presidente do Tribunal de Justiça (2006/2008) e doutor em Direito pela UFSC, o desembargador Pedro Abreu fez uma ampla abordagem sobre a crescente procura do Poder Judiciário pela sociedade e a capacidade da Justiça em dar respostas em tempo razoável à enorme avalanche de demandas que aportam todos os dias nos fóruns e tribunais do País.
Para o magistrado, a raiz do problema está no fato de que impera no Brasil uma cultura essencialmente “demandista”, em que todos os conflitos acabam sendo resolvidos única e exclusivamente pelo Poder Judiciário, justamente por ser este o detentor do monopólio da jurisdição. Por conta disso, continua, é inútil investir cada vez mais na criação de novas Varas, novas comarcas e na contratação de mais juízes e mais servidores. “É razoável essa ampliação física do Poder Judiciário para atender essa cultura demandista?”, indagou, acrescentando que, ao longo do tempo, a cultura da conciliação foi sendo paulatinamente banida da legislação.
Segundo Abreu, o estímulo à cultura do litígio começa nas próprias escolas de Direito, onde, em regra, a única preocupação é preparar os bacharéis para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Hoje a preocupação não é mais propriamente com o acesso à Justiça, com o ingresso de uma ação judicial, mas com a saída, com o término do processo. Isso porque o Judiciário tem sido incapaz de suplantar tamanha demanda”, sublinha.
Outro ponto discutido pelo magistrado foi com relação à ausência de implementação de um Estado de Bem Estar Social (Welfare State) em nosso País, o que obrigou a magistratura a se envolver cada vez mais em questões sociais e na política. “Num País como o Brasil, cumpre ao Judiciário agir para cobrir o déficit de democracia. Mas é legítimo esse ativismo judicial? Um governo dos juízes?”, questiona.
Para o magistrado, a questão hoje não é mais ampliar o Poder Judiciário, mas quebrar o monopólio da Justiça, estimular a conciliação, criar novas formas de resolução de conflitos e, principalmente, reduzir a cultura do litígio vigente. Citou, entre outros exemplos, o próprio Estado, que é hoje o maior cliente da Justiça. “Se o Estado inviabiliza a Justiça, não seria o caso de criar uma Justiça administrativa?”, perguntou. Ao final, Pedro Abreu comentou sobre os novos direitos que surgem na cena contemporânea, a partir da própria evolução da sociedade.