O juiz de direito João Marcos Buch, titular da 2ª Vara Criminal de Joinville, defendeu no dia 09 de novembro, sua dissertação de mestrado em Hermenêutica e Principiologia Constitucional, no auditório professor doutor Orlando Ferreira de Melo da Uninersidade do Vale do Itajaí – Univali/ Campus Itajaí.
Pelo trabalho, intitulado “O novo regime da prisão cautelar a partir da lei n. 12.403/11 – o paradigma constitucional garantista”, o magistrado obteve nota A com distinção e louvor, conferida pela banca examinadora, que fez menção a respeito de possível publicação.
A dissertação parte de uma leitura da jurisdição garantista, baseada especialmente na doutrina de Ferrajoli, e de um processo penal constitucional, com enfoque na presunção de inocência e liberdade provisória, estabelecendo as distinções dos sistemas inquisitório e acusatório, com os princípios gerais da prisão cautelar, no qual se reconhece a adoção de um perfil constitucional garantista no novo regime, ainda que com orientações divergentes. “A partir desta perspectiva, conclui-se que o balanço final da nova lei é positivo e deve servir de exemplo para o legislador”, afirmou o magistrado.
A banca examinadora foi composta pelos professores Alexandre Morais da Rosa (Univali) – presidente; Mário Luiz Ramidoff (UniCuritiba) – membro; Marcos Leite Garcia (Univali) – membro; e o suplente Liton Lanes Pilau Sobrinho (Univali).