O juiz Elleston Lissandro Canali, da 1ª Vara Criminal de Tubarão, realizou hoje (13/04) a sua primeira audiência por videoconferência. Ele ouviu o réu Sérgio Augusto Mendonça, mais conhecido pelo apelido de “Cecéu”, que se encontra preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). O réu foi denunciado pelo crime de roubo agravado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º, I e II, do CP), e pelo crime de evasão de preso mediante violência contra a pessoa (art. 352 do CP).
O magistrado aprovou o uso da tecnologia, sobretudo pela economia gerada aos cofres públicos. “O deslocamento do réu para esta comarca seria extremamente dispendioso para o erário público, em face do aparato de agentes prisionais e de policiais, geralmente usado para o deslocamento de presos considerados de alta periculosidade”, destaca.
O réu Sérgio Mendonça já havia sido interrogado e a audiência teve por objetivo a conclusão da instrução. Foram ouvidas três testemunhas. A videoconferência só foi possível com o apoio material e de pessoal da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal, vinculada ao Ministério da Justiça, bem como da Divisão de Redes da Diretoria de Tecnologia da Informação, do TJ/SC.
Antes do início da audiência, foi permitido o contato telefônico e conversa reservada da advogada com o acusado, que a atendeu através de telefone da Penitenciária de Campo Grande-MS. Segundo o juiz Elleston Canali, o ato transcorreu normalmente e a audiência foi gravada, para instruir os autos, com o kit de gravação de audiências fornecido pela CGINFO (Comitê Gestor de Tecnologia da Informação), do TJ/SC. “Seria de extrema valia a implantação de sistema de audiências por videoconferência em nosso Estado, para a instrução de ações criminais, o que é do interesse não só da Justiça, como também e, principalmente da SSP e DEAP, pois a praticidade, economia e segurança são inquestionáveis”, ressalta o magistrado.