A cidade de João Pessoa, na Paraíba, sedia, nos dias 24, 25 e 26 de novembro, o II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – FONAVID. O evento terá como foco o seguinte tema: “A Lei Maria da Penha e o acesso à Justiça”. O objetivo é compartilhar experiências e uniformizar procedimentos afetos à Lei 11.340/06, discutir as decisões oriundas dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sob o prisma da efetividade jurídica e, ainda, avaliar as vantagens e desvantagens de ampliação de competência do sistema.
A participação no conclave é aberta aos magistrados com atuação nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de todo o Brasil, observado o limite de 100 inscrições para magistrados e 30 para técnicos de das equipes multidisciplinares dos referidos juizados.