O governador de Santa Catarina, Leonel Pavan, sancionou, na data de hoje (20/08), o projeto de lei que cria 10 novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC). O número e a íntegra da lei serão disponibilizados ainda hoje pelo Executivo Estadual.
Pelo projeto, serão criados também mais seis cargos de juiz de Direito de 2º grau; 16 cargos de secretário jurídico; 10 cargos de oficial de gabinete; e 58 cargos de assessor jurídico.