DISCURSO DE POSSE DOS NOVOS MAGISTRADOS CATARINENSES
CONCURSO 2009/2010
Francielli Stadtlober Borges Agacci
Juíza Substituta
Excelentíssimo Senhor Desembargador José Trindade dos Santos, Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em nome de quem cumprimento as demais autoridades que compõem a mesa,
Excelentíssimos Senhores Desembargadores, Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados, Servidores, familiares e amigos que compareceram a esta solenidade, tornando-a ainda mais especial,
Senhoras e senhores,
É com muita honra e alegria que nós, dezenove novos juízes substitutos, passamos a integrar esta nobre Corte de Justiça. Seguir a carreira da magistratura era um sonho em comum, que cultivamos, cada um a seu tempo, com muito estudo, dedicação e persistência.
O caminho percorrido não foi fácil. O concurso exige do candidato, para além do conhecimento técnico, estrutura emocional para lidar com a pressão e as dificuldades Assim, é certo que não teríamos conseguido chegar até aqui sem o apoio da família, dos companheiros de vida e dos amigos, enfim, sem o apoio de todos aqueles que, estando ao nosso lado, nos fizeram acreditar que era possível, dando-nos força para traçar nosso destino. A vocês, nossa sincera gratidão.
Não poderíamos deixar de agradecer, ainda, aos juízes e desembargadores com os quais tivemos a oportunidade de trabalhar durante esta jornada, que nos inspiraram com sua atuação. No meu caso, este agradecimento vai para os Desembargadores Carlos Alberto Silveira Lenzi, Pedro Manoel Abreu, Wilson Augusto do Nascimento e Henry Goy Petry Júnior, com os quais muito aprendi e continuo aprendendo.
O dia de hoje representa o término de um ciclo que se iniciou em 19 de janeiro de 2009, data da publicação do edital do concurso no qual fomos aprovados. De lá até aqui passamos por diversas etapas de avaliação: uma prova preliminar com questões objetivas; uma prova de sentença penal com questões dissertativas; uma prova de sentença civil, também com questões dissertativas; exames psicotécnicos; exames físicos; entrevista; prova oral; academia judicial e, finalmente, prova de títulos. Uma seleção realmente criteriosa, condizente com a importância do cargo que ora assumimos.
O destaque, sem dúvida, foi para o Curso de Formação para o Ingresso na Magistratura, ministrado pela Academia Judicial durante um período de 4 meses. É que muito mais do que a derradeira fase eliminatória do certame, tal etapa foi de efetiva preparação para o exercício da judicatura, estimulando a reflexão de cada um de nós acerca de assuntos como ética, psicologia e administração judiciária, conciliação, reflexos econômicos e sociais das decisões judiciais, relacionamento interpessoal e interinstitucional, entre outros igualmente relevantes.
Além da parte teórica, tivemos oportunidade de explorar aspectos mais práticos relacionados ao cotidiano do magistrado, inclusive por meio da atuação no âmbito dos Juizados Especiais, na qualidade de Juízes Leigos, presidindo audiências e prolatando decisões.
Não bastasse, a convivência em período integral propiciou o estreitamento dos laços de amizade entre a turma, que se manteve unida diante dos desafios, do mesmo modo como esperamos nos manter durante a carreira, nos auxiliando e apoiando mutuamente.
Assim, com ênfase humanística, e não apenas técnica, a academia nos forneceu uma base sólida, de importância inestimável para o novo ciclo que se inicia em nossas vidas. Sim, porque sabemos que estamos apenas começando, e que este discurso representa somente o início de uma história que cada um de nós irá construir, com muito esforço e dedicação, no exercício da nobre e gratificante função de julgar.
Fica a certeza de que para ser um bom magistrado não é suficiente conhecer bem as leis, a doutrina e a jurisprudência. É preciso, antes de mais nada, ser humano, conhecer, compreender e respeitar o outro, e jamais esquecer que por trás de cada processo existem pessoas, que contam com o Poder Judiciário para a garantia de seus direitos.
Para ser um bom juiz também é preciso ser humilde, porque somente cientes de nossas limitações é que poderemos continuar a aprender a cada dia, nos afastando da ignorância e do preconceito. E mais, porque o respeito não é conquistado com autoritarismo, mas sim com uma atuação séria e isenta, com firmeza no agir, mas suavidade no trato. Assim, que não nos falte humildade, para que não hesitemos em reconhecer e corrigir nossos equívocos.
O bom juiz, então, é aquele que tem a consciência tranqüila, pois sabe que, apesar de falível, deu o melhor de si. Nesse passo, conhecedor de si mesmo, não se deixará afetar demasiadamente pelas críticas, tampouco de inflará pelas lisonjas.
Sabemos, ademais, que seguir a carreira da magistratura é um exercício de abdicação, e por isso precisaremos empenhar grande parte de nossas vidas nesse mister. Que assim seja. Saibam que não pouparemos esforços para, dentro de nossas possibilidades, contribuir para a diminuição da injustiça e da desigualdade em nosso país.
É verdade, os desafios que temos pela frente são imensos, e muito se espera de nós. A crescente multiplicação de processos impõe a necessidade de buscar novas soluções. A difusão da cultura da conciliação, certamente a melhor forma de pacificação social, é uma delas. O processo eletrônico, já em funcionamento em algumas unidades jurisdicionais do Estado, é outra.
Cabe ao juiz encontrar a melhor forma de gerir sua unidade jurisdicional para, sem perder a qualidade, imprimir a celeridade que a sociedade espera. Porque tão injusta quanto a prestação jurisdicional açodada e irrefletida, é a prestação jurisdicional tardia. Nesse aspecto, temos ciência de que podemos contar com o apoio deste egrégio Tribunal, sempre engajado na melhoria da qualidade na prestação jurisdicional.
É o que se percebe, por exemplo, pela constante preocupação com o aperfeiçoamento pessoal de seus servidores e magistrados, pelo investimento no parque de informática e pelas iniciativas pioneiras e bem sucedidas na área da conciliação, já reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça como modelos a serem implantados em todo o país.
A par disso, para que o Judiciário possa vencer os desafios que se apresentam, indispensável a manutenção de um canal aberto de comunicação com o Ministério Público, a Advocacia e os demais Poderes da República, para que esforços sejam feitos de maneira coordenada, em prol da melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.
Que o bom senso, a prudência e o equilíbrio estejam sempre ao nosso lado, a fim de que nossas decisões sejam o fruto da adequada ponderação entre os valores aplicáveis ao caso concreto.
Que os princípios que fundamentam nosso Estado Democrático de Direito estejam sempre presentes em nossas mentes, para que possamos interpretar as leis de acordo com eles, decidindo em consonância com os valores eleitos como fundamentais por nossa ordem constitucional. Porque um Judiciário forte, autônomo e independente só pode existir e cumprir seu papel num ambiente verdadeiramente democrático. Eis, então, o nosso primeiro dever, garantir e lutar pela democracia em nosso país, pois somos responsáveis por nossas decisões e pelo Estado que ajudamos a construir a partir delas.
Que não nos falte senso prático, firmeza de caráter e discernimento, porque sentenças não precisam ser amostras de erudição, basta que dentro das possibilidades humanas sejam justas, resolvendo e pacificando o conflito. E para tanto, o bom senso é fundamental, pois de nada adianta um juiz extremamente ilustrado, exímio conhecedor da teoria do direito, que não consegue atinar, no exame dos fatos, onde ou com quem está o direito.
Que não nos falte, ainda, coragem, para que possamos decidir sempre de acordo com nossa consciência, ainda que por vezes este não seja o caminho mais fácil ou cômodo. Porque o bom juiz não pode ser um escravo da lei, tampouco um fetichista da jurisprudência, e antes de consultar os manuais, códigos ou repertórios jurisprudenciais, deve aconselhar-se com a própria consciência, e dispor de bravura moral para não contrariá-la. É que o direito, assim como a sociedade, está em constante evolução, e o juiz, como agente transformador que é, deve estar sempre atento à realidade social na qual inserido.
Que utilizemos, portanto, o poder institucional que nos é atribuído para a realização do bem comum, contribuindo para a concretização dos ideais democráticos de justiça e igualdade.
Enfim, que nossa atuação seja pautada pela ética, pela integridade, pela retidão, para que nossos erros derivem de nossas limitações, e jamais de falta de caráter ou desonestidade. E que o hábito de julgar, por sua vez, não nos torne insensíveis, resignados, para que jamais percamos nossa capacidade e vontade de lutar contra a iniqüidade.
Que a carreira que ora abraçamos nos traga muita alegria e satisfação, e que possamos sempre reafirmar, com nossa consciência, o compromisso que ora celebramos com a sociedade.
Que Deus ilumine nossos caminhos, que a família e os amigos continuem nos apoiando e que a sociedade fique ao nosso lado, para que possamos juntos lutar contra a injustiça social. E que continuemos sonhando, tal como fizemos para chegar até aqui, porque os sonhos não acabam nunca, estão sempre no horizonte nos ensinando a caminhar.
Obrigada!
Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Florianópolis, 28 de julho de 2010