O juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes foi designado pela Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, para atuar junto ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, como suplente do Ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça.
Com sede em Brasília/DF e parte da estrutura da Presidência da República, o CNDH foi reformulado pela recente Lei 12.986/2014 e é composto por representantes do governo e da sociedade civil, com vistas a promover medidas de proteção dos direitos humanos e apurar eventuais responsabilidades. Suas comissões internas são integradas pelos titulares e suplentes, além de outros especialistas, e abrangem diversas áreas, como segurança pública, execução penal, liberdade de expressão etc. O ato foi assinado pela Presidente do STF e CNJ no mês de fevereiro e as primeiras reuniões de que o juiz participará ocorrerão já na semana que vem.